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PETROBRAS INVESTIGADA POR QUEBRA DE SIGILO

20 set

Promotor abre investigação sobre caso Petrobrás
O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu abrir investigação sobre a suposta quebra ilegal de sigilo de cerca de 400 mil pessoas feita por policiais de São Paulo a pedido da Petrobrás entre os anos 2000 e 2009.

A promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social vai verificar se outras empresas privadas tiveram acesso a dados sigilosos das fichas criminais, como os dados de quem já cumpriu pena ou foi absolvido de uma acusação judicial.

“Os indícios justificam a instauração de inquérito civil”, afirmou o promotor Saad Mazloum. Segundo ele, se ficar comprovado prejuízo ao Estado ou desvio de funcionários da polícia de suas funções, os responsáveis devem perder a função pública, receber multa civil e ressarcir os cofres públicos. 

Advogado da Petrobrás, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse que não há crime a ser apurado no caso, pois não há lei que defina esses dados como sigilosos. Mazloum recebeu anteontem cópia do inquérito policial concluído pela Corregedoria da Polícia Civil sobre o suposto esquema que existiria na Divisão de Capturas.

 
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Publicado por em setembro 20, 2010 em Uncategorized

 

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